Notícias / Novidades Receba por email Voce está em    Associados    Marina Lima Leal    Textos Texto publicado no sítio da ACE em 12/09/2020 Retornar textos da autora Formato PDF Imprimir texto TRIBUTAÇÃO SOBRE O LIVRO O projeto de Reforma Tributária proposto pelo governo, além de impor maiores sacrifícios ao povo brasileiro, prevê a taxação de 12% em cima dos livros, que atualmente, não pagam essa taxa. O livro é isento de impostos no Brasil, desde a Constituição de 1946, por uma emenda apresentada pelo escritor Jorge Amado, deputado federal à época. As Constituições de 1967 e 1988, mantiveram o dispositivo, com o objetivo de desenvolver, o mercado de livros, a leitura e os leitores. Se aprovado o Projeto de Lei, os livros irão se tornar mais caros e mais inacessíveis do que já são, para grande parte da população, repercutindo assim, não somente nos que têm apreço à leitura, mas também nas editoras menores sustentadas por famílias que já lutam por sua sobrevivência e, consequentemente, nos autores - em especial os nacionais não famosos, nas feiras e festas literárias, editoras, distribuidoras, gráficas... Virá o fechamento de livrarias, o encolhimento do mercado e mais desempregados para engrossar as estatísticas. O governo aumentaria muito mais a arrecadação, se taxasse jatinhos, iates, lanchas, jet skis, grandes fortunas, heranças...Em lugar destas medidas, quer taxar os livros, que já são pouco lidos em nosso país, na maior parte das vezes por falta de recursos da população para comprá-los. Porém o ministro Paulo Guedes diz que, quem compra livros, são os ricos, afirmação que não se comprova na realidade. Os brasileiros já leem pouco e isso se reflete no preço dos livros, no número de editoras e livrarias, na variedade de títulos e autores, na falta de biblioteca nas escolas, na qualidade da educação. Se os livros ficarem mais caros, vamos ler menos ainda. Isentar o livro de tributação é o mínimo que o governo pode fazer para incentivar a leitura no país e a formação de cidadãos intelectualmente preparados. Qual o real objetivo de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o de “acabar com privilégios” ou perpetuar um sistema que os permite existir? Ao ser questionado, o ministro Paulo Guedes afirmou que iriam doar livros para os "pobres e frágeis", mas os ricos deveriam pagar impostos sobre eles. Porém, pergunto: com o histórico que o governo apresenta em ajudar os "pobres e frágeis" dá para acreditar que isso vá acontecer? Quais livros eles estão falando que vão doar? Por que ele disse isso e ao mesmo tempo, nenhuma proposta do tipo foi encaminhada ao Congresso? Mal se tem livros nas escolas públicas para todos os alunos! Ao invés de estar correndo atrás de políticas para que os livros possam ser acessados por toda a população, o governo está fazendo exatamente o contrário. "Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%. Ou seja, mais que o autor do livro.". “Talvez o governo Bolsonaro nunca entenda, que um país se faz com livros e não com armas”. (Jeferson Tenório – professor e escritor) A União Brasileira de Escritores se manifesta contra a tributação de livros, afirmando: 'Quem está no poder, não deve gostar muito de livros”. Com certeza! Marina Lima Leal Tramandaí, 27 de agosto de 2020.

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