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Marina Lima Leal
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| TERCEIRIZAÇÃO,
A PRECARIZAÇÃO DO MUNDO DO TRABALHO |
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| No último dia 08 de abril, a Câmara
dos deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei
4330/04, que facilita a terceirização e a
subcontratação do trabalho. . A nova lei abre as
portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus
serviços. Hoje, somente atividades secundárias
podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a
limpeza e manutenção de máquinas. |
| Se este projeto chegar a se transformar em
lei, terá consequências devastadoras na vida dos
trabalhadores e trabalhadoras, com consequências imprevisíveis. |
| Levantamentos feitos hoje no Brasil apontam
que os trabalhadores terceirizados trabalham mais e ganham
menos, sobre eles incidem o maior número de acidentes de
trabalho, o que viria a sobrecarregar o Sistema Único de
Saúde e o INSS. São os terceirizados, aqueles com
os quais as leis do trabalho são mais burladas, pois
quando entram na justiça, a empresa mantenedora já
fechou e não deixou rastro. Tem ainda a maior dificuldade
de representação sindical. |
| A maior ocorrência de denúncias
de discriminação está em setores onde há
mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância,
segundo relatório da Central Única dos
Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e
uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção
discriminatória de que são trabalhadores de "segunda
classe". |
| Com a nova lei, ficará mais difícil
responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos
trabalhistas, porque a relação entre a empresa
principal e o funcionário terceirizado fica mais distante
e difícil de ser comprovada. |
| Empresas menores pagam menos impostos. Como
o trabalho terceirizado transfere funcionários para
empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do
Estado, o que traria prejuízos a todo o povo,
especialmente os menos favorecidos. |
| A quase inexistência de reação
de deve a aprovação feita de afogadilho, sem
debates. |
| Além de todas as consequências
nefastas para o trabalhador, traz também prejuízos
às entidades que subcontratam uma terceirizada. Cito um
exemplo: num prédio onde morei, os guardas que faziam
segurança eram subcontratados de uma destas empresas. |
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