Notícias / Novidades Receba por email Voce está em    Associados    Marina Lima Leal    Textos Texto publicado aqui em 28/03/2020 Retornar textos da autora Formato PDF Imprimir texto A SEPARAÇÃO E AUTONOMIA DOS PODERES A essência desta teoria se firma no princípio de que os três poderes que formam o Estado (legislativo, executivo e judiciário) devem atuar de forma separada, independente e harmônica. O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o que ocorre, por exemplo, nos Estados Absolutistas ou nas ditaduras, em que todo o poder concentra-se na mão do rei ou do ditador, capaz de transformar as suas vontades, em lei. Entre os séculos XVII e XVIII, o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Segundo tal hipótese, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos, comumente observados nos regimes ditatoriais. Iniciamos com o resgate histórico da origem da divisão do poder, para demonstrar o quão inoportuna, inconsequente e ofensiva foi a convocação do ato do dia 15 de março, que reivindicava o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Sabemos que a população brasileira tem muitas restrições às decisões que o Congresso e o STF tem tomado e aos privilégios que possuem, no entanto, não é terminando com eles, que funcionam em todos os estados democráticos, que vamos resolver nossos problemas. Ruim com eles, pior sem eles. Os participantes mais velhos devem ter esquecido dos tristes anos de ditadura e os jovens, por certo, não foram esclarecidos a respeito do que significaram. O mais grave, porém, foi a presença do Presidente num ato contra os outros poderes, aos quais deve respeito e mais grave ainda foi ter ido à manifestação em meio à pandemia do Corona vírus. Um ato de total irresponsabilidade, por estar fazendo uma coisa de alto risco e estimulando outras pessoas a fazerem o mesmo. Desmoraliza as preocupações de seu próprio Ministro da Saúde. Fez isto a menos de uma semana de voltar dos Estados Unidos, de onde pessoas que com ele convive, voltaram infectadas. Lamentável atitude de um Presidente da República, que coloca seus interesses políticos acima do bem comum. Marina Lima Leal Tramandaí, 16 de março de 2020.

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