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| SALÁRIOS EM
DIA? |
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| O governador Eduardo
Leite, anunciou no começo da tarde de sexta-feira(27) que
pagará em dia o salário de novembro dos
servidores, a partir da próxima segunda-feira, 30, após
57 meses de vencimentos parcelados, mas não garantiu a
mesma medida para os meses seguintes. |
| Não fará mais que sua obrigação.
Aliás, havia prometido que ao final de seu primeiro ano
de governo, pagaria em dia. |
| O que o governador precisa dizer também
é quando vai: Repor as perdas salariais de SEIS ANOS de
contracheque congelado e corroído pela inflação;
realizar vistorias nas escolas e cessar a exposição
da comunidade escolar à Covid-19; parar de fazer
descontos inexplicáveis no contracheque e devolver o
dinheiro das aulas recuperadas da greve; realizar concursos públicos
e estancar a terceirização e precarização
da educação; parar de confiscar dinheiro dos
aposentados e devolver os direitos perdidos; investir o mínimo
exigido pela Constituição do Estado, em educação;
recuperar a estrutura degradada das escolas estaduais, entre
outras tantas medidas que deveriam ser tomadas. |
| A nível Federal, o Governo Bolsonaro
publicou portaria que reduziu em 8,7% o valor anual estimado por
aluno da rede pública em 2020. |
| Como o cálculo é diretamente
relacionado ao índice do Piso Nacional, a portaria
efetivamente zera o reajuste previsto para 2021. A medida conta
com o apoio de Eduardo Leite (PSDB). Junto com outras medidas de
arrocho fiscal, como a LC 173, a manobra autoritária
projeta a desestruturação da educação
pública. |
| A CNTE destaca, em relação
aos efeitos práticos da Portaria n° 3/2020, dois
pontos cruciais: |
| 1. Todos os municípios
brasileiros que recebem complementação estadual do
FUNDEB e os entes públicos (estados e municípios)
que recebem complementação federal terão
que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020. |
| 2. O piso salarial do magistério,
que tinha atualização prevista na ordem de 5,9%
para 2021, agora terá reajuste zero no ano que vem. E
essa tendência de anular os ganhos salariais dos/as
professores/as segue na mesma direção da LC
173/2019. |
| Diante da gravidade desse cenário
irresponsável criado pelo governo Bolsonaro, o CPERS, a
CNTE e suas entidades filiadas requerem do Parlamento Brasileiro
a aprovação de medidas que sustem imediatamente os
efeitos da Portaria nº 3/2020. |
| “A educação e seus
profissionais precisam ser respeitados. Sem educador(a)
valorizado não se constrói educação
de qualidade!” |
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| Marina Lima Leal |
| Tramandaí, 29 de novembro de 2020. |
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