Muito se discute
atualmente sobre o tema da meritocracia na área da educação.
A grande mídia tem se ocupado frequentemente do tema,
passando a impressão para a sociedade, de que os
professores não são avaliados e se posicionam
sempre contra a avaliação.
Este fato não corresponde à verdade. O plano
de carreira dos professores estaduais prevê diversas
formas de avaliação. A primeira é o próprio
concurso público a que o professor se submete. Uma vez
aprovado e nomeado, o professor passa por um período de
estágio probatório, em que ele é observado
nos quesitos de idoneidade moral, disciplina, assiduidade,
dedicação e eficiência. Se for aprovado
no estágio probatório, o professor é
efetivado, mas para ascender às diversas classes da
carreira, ele depende, além do critério de
antiguidade, o de merecimento que, segundo o artigo 29 do Plano
de Carreira, refere-se ao "... fiel cumprimento de seus
deveres e da eficiência no exercício do cargo, bem
como da contínua atualização e aperfeiçoamento
para o desempenho de suas atividades, avaliados mediante um
conjunto de dados objetivos". Anualmente o profissional
passa pela avaliação de uma comissão
designada para este fim, na sua escola.
Existem também, em todas as escolas estaduais, os
Conselhos Escolares que são formados por todos os
segmentos que formam a comunidade escolar e que tem, além
de outras, funções consultivas e fiscais sobre
todo o trabalho desenvolvido nas escolas. Portanto, os
educadores são avaliados por quem conhece sua atuação.
Fala-se em acrescentar aos critérios para a promoção
do professor, o desempenho dos seus alunos, em avaliações
externas e testes padronizados, que apenas buscam a quantidade e
não a qualidade do trabalho desenvolvido em sala de aula.
A avaliação classificatória e
seletiva é um instrumento de exclusão. A avaliação
tem que ser participativa e diagnóstica, investigativa e
emancipatória, considerando os tempos e ritmos de
aprendizagem dos alunos. Estas receitas, baseadas nas exigências
de produtividade, reduzem a autonomia da escola ao
estabelecimento de metas, baseadas em indicadores de desempenho.
Existe uma proposta na Câmara de Deputados,
defendida por Gustavo Ioschpe, no jornal ZH de 04/06/2011, que
obriga as escolas a exporem - quem sabe, num grande cartaz, na
sua fachada - a média que "conquistaram" no Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB). Nada mais perverso, porque classifica, hierarquiza as
escolas, estabelecendo as boas e as ruins. Estimula a competição
entre elas, em lugar de desenvolver a solidariedade. O Estado
tem obrigação de oferecer educação
de qualidade para todos. Existem pesquisas em países,
que adotaram a premiação de professores, baseada
no desempenho dos alunos nestes tipos de avaliação,
que mostram que este método produziu mecanismos de fraude
do sistema. O mais importante para os professores passou a ser,
ensinar aos seus alunos, macetes para sair bem na prova,
substituindo a preocupação com uma formação
integral e consistente.
Não se pode culpar o professor por todos os
problemas da escola pública. O investimento insuficiente
na educação, aliado aos baixos salários
pagos aos educadores e a falta de uma política de formação
continuada, com certeza, não podem produzir os bons
resultados educacionais, tão almejados pela sociedade.
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