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Texto publicado aqui em 28/08/2011 Retornar textos da autora Retornar textos da autora
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LEGALIDADE, 50 ANOS
No dia 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou à presidência do Brasil. Seu vice era João Goulart (Jango), que se encontrava, nesta data, em visita à China.
Pela Constituição Brasileira, João Goulart deveria assumir no lugar de Jânio, mas os ministros militares, apoiados por opositores políticos de Jango, queriam impedir sua posse, por temer que o Brasil adotasse um governo popular de esquerda.
Na época, Leonel Brizola era governador do Rio Grande do Sul e foi sob sua liderança, que se iniciou um movimento de resistência em território gaúcho, em favor do cumprimento da Constituição, ou seja, da posse de João Goulart.
Nos porões do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, foi instalada uma emissora de rádio e formada a chamada "Cadeia da Legalidade", que fazia transmissões diárias, conclamando o povo a resistir, ao golpe contra a posse de João Goulart.
Brizola falava à população através da Rede e, no dia 27 de agosto, fez um discurso inflamado que, iniciava com a seguinte frase: "O governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo."
Pela ênfase do pronunciamento do governador Brizola, ficava clara sua disposição de lutar, com todas as forças, para que a Constituição fosse respeitada.
No dia 28 de agosto a população gaúcha, convocada por Leonel Brizola, se colocou em frente ao Palácio Piratini. As forças armadas ordenaram um ataque ao governador, mas o então comandante do III Exército, Machado Lopes, não cumpriu a ordem e aderiu ao movimento, comunicando a Brizola que iria apoiar a posse de Jango.
Em 29 de agosto, as Forças Armadas chegaram a programar um ataque com aviões ao Palácio Piratini, no entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle e manutenção da Base Aérea de Canoas.
O Rio Grande do Sul destacava-se, então, perante os demais estados da Federação, na defesa da legalidade, ou seja, na luta em favor do cumprimento da nossa Lei Maior, a Constituição.
A situação se agravava e uma solução política foi negociada no Congresso Nacional, para evitar uma crise maior. Destacou-se na negociação, a figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas e, no dia 02 de setembro foi aprovada a Emenda Constitucional número 4, alterando o sistema de governo de Presidencialismo para Parlamentarismo. Com isto, os poderes de Jango foram limitados a chefe de Estado e não mais chefe do Governo. Com esta medida, os militares aceitaram sua posse, como Presidente da República.
Em 05 de setembro, João Goulart voltou ao Brasil, sendo empossado em 07 de setembro de 1961, ao aceitar o acordo que resultou na adoção do Parlamentarismo.
Em 06 de janeiro de 1963, o povo foi chamado, através de um plebiscito, a opinar sobre o sistema de governo e escolheu, através do voto, o Presidencialismo, derrotando o Parlamentarismo, por grande vantagem.
As forças que tentaram impedir a posse do vice-presidente em 1961, no entanto, continuaram em ação e acabaram derrubando João Goulart, pelo golpe militar de 31 de março de 1964, iniciando no Brasil, um longo período de autoritarismo.
 
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