No dia 25 de
agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou à
presidência do Brasil. Seu vice era João Goulart
(Jango), que se encontrava, nesta data, em visita à
China.
Pela Constituição Brasileira, João
Goulart deveria assumir no lugar de Jânio, mas os
ministros militares, apoiados por opositores políticos de
Jango, queriam impedir sua posse, por temer que o Brasil
adotasse um governo popular de esquerda. Na época,
Leonel Brizola era governador do Rio Grande do Sul e foi sob sua
liderança, que se iniciou um movimento de resistência
em território gaúcho, em favor do cumprimento da
Constituição, ou seja, da posse de João
Goulart.
Nos porões do Palácio Piratini, sede do
governo gaúcho, foi instalada uma emissora de rádio
e formada a chamada "Cadeia da Legalidade", que fazia
transmissões diárias, conclamando o povo a
resistir, ao golpe contra a posse de João Goulart.
Brizola falava à população através
da Rede e, no dia 27 de agosto, fez um discurso inflamado que,
iniciava com a seguinte frase: "O governo do Estado do Rio
Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe
nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar
nossa inalterável posição ao lado da
legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou
violências contra a ordem constitucional e contra as
liberdades públicas. Se o atual regime não
satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu
aprimoramento e não sua supressão, o que
representaria uma regressão e o obscurantismo."
Pela ênfase do pronunciamento do governador Brizola,
ficava clara sua disposição de lutar, com todas as
forças, para que a Constituição fosse
respeitada. No dia 28 de agosto a população
gaúcha, convocada por Leonel Brizola, se colocou em
frente ao Palácio Piratini. As forças armadas
ordenaram um ataque ao governador, mas o então comandante
do III Exército, Machado Lopes, não cumpriu a
ordem e aderiu ao movimento, comunicando a Brizola que iria
apoiar a posse de Jango.
Em 29 de agosto, as Forças Armadas chegaram a
programar um ataque com aviões ao Palácio
Piratini, no entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio
pessoal de controle e manutenção da Base Aérea
de Canoas. O Rio Grande do Sul destacava-se, então,
perante os demais estados da Federação, na defesa
da legalidade, ou seja, na luta em favor do cumprimento da nossa
Lei Maior, a Constituição.
A situação se agravava e uma solução
política foi negociada no Congresso Nacional, para evitar
uma crise maior. Destacou-se na negociação, a
figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio
Vargas e, no dia 02 de setembro foi aprovada a Emenda
Constitucional número 4, alterando o sistema de governo
de Presidencialismo para Parlamentarismo. Com isto, os poderes
de Jango foram limitados a chefe de Estado e não mais
chefe do Governo. Com esta medida, os militares aceitaram sua
posse, como Presidente da República. Em 05 de
setembro, João Goulart voltou ao Brasil, sendo empossado
em 07 de setembro de 1961, ao aceitar o acordo que resultou na
adoção do Parlamentarismo.
Em 06 de janeiro de 1963, o povo foi chamado, através
de um plebiscito, a opinar sobre o sistema de governo e
escolheu, através do voto, o Presidencialismo, derrotando
o Parlamentarismo, por grande vantagem. As forças
que tentaram impedir a posse do vice-presidente em 1961, no
entanto, continuaram em ação e acabaram derrubando
João Goulart, pelo golpe militar de 31 de março de
1964, iniciando no Brasil, um longo período de
autoritarismo. |