| Notícias /
Novidades |
| Receba por email |
|
|
|
Voce está em 
Associados
Marina Lima Leal
Textos |
|
| INDIFERENTES AO
RECADO DAS RUAS |
|
| Na última semana presenciamos mais
um fato lamentável, protagonizado por parte de nossos
representantes na Câmara dos Deputados. |
| Há dois meses o deputado Natan
Donadon (ex-PMDB/RO) está preso, condenado em definitivo
que foi, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por fazer parte de
um esquema que desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos
entre 1995 e 1998, quando era diretor da Assembleia Legislativa
de Rondônia. |
| A Câmara Federal deveria privá-lo
de suas funções, mas não foi o que
aconteceu. Na sessão de 4ª feira, dia 28 de agosto,
a proposta de perda de mandato, que deveria receber no mínimo
257 votos, recebeu 233 a favor da cassação, 131
contra e 41 abstenções. Houve ainda as ausências,
dos 31 deputados da bancada gaúcha, 14 não
compareceram à sessão, que manteve o mandato de
Donadon. Todos alegaram motivos pessoais para justificar seu não
comparecimento, porém, numa circunstância como
esta, um representante do povo tem que saber estabelecer
prioridades e ter consciência de sua responsabilidade.Num
momento de decisão tão importante, como este, como
justificar esta omissão? Com certeza, este fato ficará
para sempre no currículo deste deputado, que deverá
se sentir de certa forma responsável, por um dos mais
lamentáveis momentos da Câmara dos Deputados. |
| O voto secreto, sem dúvida, teve um
grande peso nesta decisão, porque ele impede, que o
eleitor saiba, como votou aquele que ele elegeu e permite
acobertar quem não tem coragem de assumir perante seus
eleitores, a consequência de seus atos. |
| O movimento pelo fim do voto secreto
cresceu nas redes sociais e está mobilizando diversas
entidades. O eleitor tem o direito de saber como vota seu
parlamentar, do contrário, como poderá avaliar sua
atuação? |
| A Constituição brasileira de
1988 estabelece que o voto secreto seja utilizado em algumas
situações: processos de perda de mandato, escolha
das Mesas Diretoras, análise de veto presidencial,
escolha de algumas autoridades e exoneração do
Procurador Geral da República. Porém, se tornou
regra geral. |
| Existem três propostas que preveem o
fim do voto secreto. A mais antiga é de 2001. A mais
recente foi aprovada, em julho último, pela Comissão
de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.
O texto é do senador Paulo Paim (PT/RS) e acaba com o
voto secreto em todas as votações do Congresso.
Deixa fora apenas o voto secreto para eleições de
integrantes das Mesas do Senado e da Câmara, cuja extinção
é prevista em outro projeto. Está aguardando
aprovação no Plenário do Senado, para começar
a tramitar na Câmara. |
| A verdade é que, por experiência
histórica, o voto secreto dos parlamentares, como outras
tantas distorções legais, só vai acabar com
muita pressão da sociedade.Percebe-se que diversos
parlamentares já esqueceram ou estão indiferentes
a um importante recado dos protestos de junho. |
|
|
Retornar textos da autora
Imprimir texto