Notícias / Novidades Receba por email Voce está em    Associados    Marina Lima Leal    Textos Texto publicado aqui em 28/05/2019 Retornar textos da autora Formato PDF Imprimir texto FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) definiu "Políticas Públicas" como tema da Campanha da Fraternidade 2019. Escolheu ainda como lema "Serás libertado pelo direito e pela justiça" (Isaias 1:27). O objetivo geral da Campanha é "estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de Fraternidade". Ao escolher este tema, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mostra sua preocupação com os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, pois Políticas Públicas se referem ao conjunto de ações a serem implementadas pelo Estado, com vistas à promoção do bem comum, na perspectiva dos mais pobres. Estas ações devem ser discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos. São ações de governo ou de Estado. De governo, quando são ligadas a um determinado governo eleito; de Estado, quando são ações permanentes. As Políticas Sociais são ligadas às áreas da educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, questão ambiental, direitos humanos e outras. O conceito de Políticas Públicas é recente e seu entendimento ainda é diversificado e está condicionado à realidade sócio - política na qual está inserido e o envolvimento dos diversos atores sociais. O Brasil, por ser um país de breves experiências democráticas, sofre com a descontinuidade das Políticas Públicas, ficando na dependência do governante eleito, executá-las. O ideal seria que se tornassem Políticas de Estado, para terem continuidade, mesmo com a mudança de governo. A ineficiência estatal na implementação das Políticas Públicas, para suprir a população de suas carências, é uma das principais causas dos altos índices de violência e criminalidade.A Constituição Federal de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas através dos Conselhos Deliberativos. O papel dos Conselhos é muito importante na formulação e execução das Políticas Públicas, pois neles estão representados diversos setores da sociedade, que definirão prioridades, as quais serão encaminhadas aos órgãos públicos, para serem implementadas. Os cristãos podem perceber as Políticas Públicas como ações misericordiosas. Devem pois, participar de Conselhos e outros espaços, ajudando através de sua participação, a construir uma sociedade fraterna e solidária, buscando o resgate da dignidade de irmãos que vivem em situação sub-humana. Lembremos que nossa fé deve se traduzir em "atos concretos e quotidianos, destinados a ajudar nosso próximo no corpo e no espírito". Por estes atos, seremos julgados. Marina Lima Leal Tramandaí, março de 2019.

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