Notícias / Novidades Receba por email Voce está em    Associados    Marina Lima Leal    Textos Texto publicado aqui em 8/03/2023 Retornar textos da autora Formato PDF Imprimir texto FEMINICÍDIO Feminicídio é o crime em que a vítima de homicídio é mulher, sendo justamente sua condição de mulher o fator determinante para a ocorrência do crime. O crime de feminicídio foi definido no Brasil no ano de 2015. A lei nº 13.104/15 alterou o Código Penal e tipificou a conduta. Além disso, o feminicídio é considerado um crime hediondo (previsto na lei nº 8.072/90), ou seja, faz parte da lista de crimes que são mais graves. A sua classificação como crime hediondo, faz com que a conduta seja tratada pela Lei Penal de forma mais rigorosa. O que determina que o crime é um feminicídio é a junção de duas situações: a vítima mulher aliada à comprovação de que o crime é cometido por sua condição de mulher. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o feminicídio se caracteriza por ser um "crime de ódio, que envolve relações de poder e traços de misoginia". Misoginia é um sentimento de desprezo ou de raiva contra mulheres e também pode se manifestar na forma de preconceitos variados, como julgamentos a respeito de suas atitudes, opiniões ou modo de vida. Outra característica marcante da misoginia é o tratamento desigual que é dado a homens e mulheres, chamado de desigualdade de gênero. A relação existente entre a misoginia e o feminicídio é real e, por esse motivo, foi incluída na tipificação do crime. A lei esclarece que "considera-se que há razões de condição de sexo feminino" quando se confirma a hipótese de "menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que os feminicídios no primeiro semestre de 2021 aumentaram, quando comparados ao mesmo período de 2020. O levantamento também aponta que os casos de estupro voltaram a crescer. Em 2021, o Rio Grande do Sul observou um aumento percentual de 21% nos casos de feminicídio. A violência doméstica contra as mulheres é quase sempre o início de uma história que pode acabar em feminicídio. A facilidade com que atualmente, os brasileiros adquirem armas tem contribuído para o aumento do número de casos. A pandemia também contribuiu. A rede de acolhimento e apoio às vítimas de violência tem tido um papel fundamental na diminuição dos casos de violência contra a mulher, mas ainda não existe em todos os municípios. É preciso que chegue a todos os lugares. Marina Lima Leal 7 de Março de 2022.

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