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Marina Lima Leal
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| A EFICÁCIA
DO VOTO ABERTO |
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| Em setembro do ano que passou, escrevi
sobre a absolvição pela Câmara, do deputado
Natan Donadon, em texto intitulado "Indiferentes ao Recado
das Ruas". |
| Hoje volto ao tema, depois da decisão
por 467 votos a favor da cassação, nenhum contra e
apenas uma abstenção, contra 233 pela cassação
e 131 pela absolvição, em agosto do ano passado,
quando eram necessários em ambos os casos, 257 votos, no
mínimo, para que o deputado fosse cassado. |
| No último dia 12 de fevereiro,
diante da "nova chance" de julgar o colega, vários
deputados foram à tribuna defender a cassação,
tentando com esta atitude, recuperar a imagem do Parlamento,
depois da vergonhosa decisão de agosto do ano passado,
quando absolveram um de seus pares, já condenado pela
justiça à pena de 13 anos de reclusão. A
absolvição causou desconforto à Câmara
que tinha sido alvo de recente protesto, em que manifestantes
ocuparam o teto do Congresso. |
| A virada no placar se deu por uma mudança
nas regras da Casa. Uma semana após livrar Donadon,
diante da grande repercussão do fato nas redes sociais,
na mídia e na sociedade brasileira em geral, a Câmara
dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que estabeleceu o fim do voto secreto,
proposta esta que estava tramitando na Câmara, desde o ano
de 2001. |
| Com o fim deste instrumento, o parlamentar
deixa de contar com a proteção do anonimato, que
lhe proporcionava o voto secreto e tem que se expor diante da
opinião pública, especialmente diante de seus
eleitores, que devem julgar sua postura, num momento crucial
para a imagem do Congresso e, especialmente, num ano eleitoral. |
| Este foi o primeiro teste de transparência
imposto pela votação aberta e se constitui numa
mudança histórica na conduta do Congresso, em relação
à atitude de seus componentes, no momento em que cassa um
membro da Casa, que aspirava manter a representação
legislativa, mesmo depois de julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), por formação de quadrilha e desvio
de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. O fato
beneficia o próprio Legislativo, que passa por um
desgaste muito grande e precisa recuperar o crédito
perdido e fortalece o processo democrático. |
| Depois da instituição do voto
aberto, os parlamentares tem consciência de que estão
sendo acompanhados por seus eleitores, aos quais devem prestar
contas de suas atitudes, sob pena de não voltarem a se
eleger. |
| A vigilância permanente da sociedade
brasileira sobre seus representantes é que vai aperfeiçoar
nossa política e tornar nossas instituições
mais democráticas e transparentes. |
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