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Marina Lima Leal
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CONSTITUÇÃO
CIDADÃ COMPLETA 30 ANOS |
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A Constituição de 1988 foi
promulgada em 05 de outubro daquele ano, e se constitui um marco
entre o fim da ditadura e o processo de democratização. |
Ela já foi modificada por mais de
cem emendas e alguns atribuem este fato ao nível de
detalhamento de nossa Carta Magna. |
Este detalhamento se deve ao fato de
existir uma expectativa muito grande em relação a
mudanças, sendo assim, diversos segmentos fizeram questão
de colocar as garantias na Constituição, temendo
que, se não estivessem ali explícitas, seriam
esquecidas. Apesar disto, trechos que definem direitos
essenciais aos brasileiros, não refletem o real acesso a
eles. |
A Constituição de 1988
ampliou os direitos dos trabalhadores: jornada de trabalho de
oito horas diárias e 44 horas semanais, décimo
terceiro salário, direito ao aviso prévio, licença-maternidade
de 120 dias, licença paternidade e direito de greve são
alguns exemplos. |
Diversas outras medidas que hoje asseguram
proteção ao trabalhador e que foram fruto do
trabalho da Constituinte, entre as quais os mecanismos contra a
demissão arbitrária e contra a redução
de salário. A Carta resgatou a liberdade de organização
sindical, inclusive para servidores públicos. No mesmo
sentido, tornou constitucional o direito de greve para
trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. |
Além do trabalho, a Constituição
estabelece como direitos sociais, no art. VI: saúde,
educação, proteção à
maternidade e à infância e assistência aos
desamparados. |
De acordo com a legislação em
vigor até 1988, a assistência médica era
tratada como benefício, conferido apenas aos
contribuintes do Instituto Nacional de Previdência Médica
e Assistência Social (Inamps). Com a nova Carta, a assistência
médica e farmacêutica deixa de ser benefício
previdenciário e passa a ser direito social garantido
pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de
contribuição previdenciária. |
No mesmo sentido, os Constituintes levaram
para o texto constitucional o reconhecimento de que as condições
de saúde decorrem de políticas sociais e econômicas.
Como forma de materializar esse direito, a Carta institui o
Sistema Único de Saúde (SUS), considerado como o
melhor plano de saúde do mundo. |
A Constituição de 1988 trouxe
muitos avanços, infelizmente, porém, ela é
muitas vezes desrespeitada, por aqueles que têm o dever de
defendê-la. |
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Marina Lima Leal |
Canoas, em 1 de outubro de 2018. |
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