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Marina Lima Leal |
Texto publicado no sítio da ACE em 28/08/2011 |
MERITOCRACIA |
Muito se discute
atualmente sobre o tema da meritocracia na área da educação.
A grande mídia tem se ocupado frequentemente do tema, passando a
impressão para a sociedade, de que os professores não são
avaliados e se posicionam sempre contra a avaliação.
Este fato não corresponde à verdade. O plano de
carreira dos professores estaduais prevê diversas formas de avaliação.
A primeira é o próprio concurso público a que o
professor se submete. Uma vez aprovado e nomeado, o professor passa por
um período de estágio probatório, em que ele é
observado nos quesitos de idoneidade moral, disciplina, assiduidade,
dedicação e eficiência. Se for aprovado no estágio
probatório, o professor é efetivado, mas para ascender às
diversas classes da carreira, ele depende, além do critério
de antiguidade, o de merecimento que, segundo o artigo 29 do Plano de
Carreira, refere-se ao "... fiel cumprimento de seus deveres e da
eficiência no exercício do cargo, bem como da contínua
atualização e aperfeiçoamento para o desempenho de
suas atividades, avaliados mediante um conjunto de dados objetivos".
Anualmente o profissional passa pela avaliação de uma
comissão designada para este fim, na sua escola.
Existem também, em todas as escolas estaduais, os Conselhos
Escolares que são formados por todos os segmentos que formam a
comunidade escolar e que tem, além de outras, funções
consultivas e fiscais sobre todo o trabalho desenvolvido nas escolas.
Portanto, os educadores são avaliados por quem conhece sua atuação.
Fala-se em acrescentar aos critérios para a promoção
do professor, o desempenho dos seus alunos, em avaliações
externas e testes padronizados, que apenas buscam a quantidade e não
a qualidade do trabalho desenvolvido em sala de aula.
A avaliação classificatória e seletiva é
um instrumento de exclusão. A avaliação tem que ser
participativa e diagnóstica, investigativa e emancipatória,
considerando os tempos e ritmos de aprendizagem dos alunos. Estas
receitas, baseadas nas exigências de produtividade, reduzem a
autonomia da escola ao estabelecimento de metas, baseadas em indicadores
de desempenho.
Existe uma proposta na Câmara de Deputados, defendida por
Gustavo Ioschpe, no jornal ZH de 04/06/2011, que obriga as escolas a
exporem - quem sabe, num grande cartaz, na sua fachada - a média
que "conquistaram" no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB). Nada mais perverso, porque
classifica, hierarquiza as escolas, estabelecendo as boas e as ruins.
Estimula a competição entre elas, em lugar de desenvolver
a solidariedade. O Estado tem obrigação de oferecer educação
de qualidade para todos. Existem pesquisas em países, que
adotaram a premiação de professores, baseada no desempenho
dos alunos nestes tipos de avaliação, que mostram que este
método produziu mecanismos de fraude do sistema. O mais
importante para os professores passou a ser, ensinar aos seus alunos,
macetes para sair bem na prova, substituindo a preocupação
com uma formação integral e consistente.
Não se pode culpar o professor por todos os problemas da
escola pública. O investimento insuficiente na educação,
aliado aos baixos salários pagos aos educadores e a falta de uma
política de formação continuada, com certeza, não
podem produzir os bons resultados educacionais, tão almejados
pela sociedade. |